Registro de direitos autorais: o que você precisa saber antes de publicar seu livro?

O registro de direitos autorais certifica a autoria e titularidade da sua obra, logo, se você está pensando em publicar o seu livro, esta é uma das mais importantes providências no sentido de proteger a sua criação.

Os direitos do escritor são regidos pela Lei nº. 9.610, que está em vigor desde 1998 e, conforme o seu artigo 28, somente ele pode utilizar, fruir e dispor da sua obra.

Já em seu artigo 29, a legislação estabelece que toda forma de utilização da obra dependerá sempre da permissão prévia e expressa do seu criador.

Embora seus direitos sejam protegidos pela legislação, somente o registro autoral poderá provar que em determinada data você publicou o seu livro e que a criação é sua, protegendo a sua obra contra plágios e uso não autorizado.

Continue a leitura para saber mais sobre o registro de direitos autorais e como fazê-lo.

Os direitos garantidos com o registro de direitos autorais

O registro de direitos autorais é um documento oficial que serve como prova judicial que você é o proprietário de uma obra intelectual, nesse caso, o seu livro.

Entre os principais direitos garantidos está o fato de somente o criador poder utilizar e explorar economicamente a sua obra, garantindo que o livro não seja plagiado, reproduzido, divulgado e comercializado sem a sua autorização.

Além disso, o registro autoral oferece outros benefícios:

• Preserva o ineditismo da obra;
• A proteção da obra é válida por todo o tempo de vida do seu criador;
• Após a morte do autor, os herdeiros têm direito sobre a obra por mais 70 anos;
• O registro de direitos autorais realizado no Brasil é reconhecido em mais de 160 países.

Quais tipos de obras são protegidas pelo registro de direitos autorais?

Destacamos que o registro de direitos autorais não é obrigatório e sim facultativo para o criador da obra em questão.

O registro autoral pode ser aplicado a toda criação original que surgiu do campo das ideias e foi materializada, como, por exemplo:

• Livros;
• Textos;
• Poesias;
• Músicas;
• Ilustrações, desenhos e fotografias;
• Pinturas;
• Esculturas;
• Obras cinematográficas.

Descubra como registrar o seu livro

O registro de direitos autorais é feito junto à Fundação Biblioteca Nacional e você pode solicitá-lo online.

Independentemente da forma de atendimento, presencial ou online, você precisará imprimir a sua obra. A impressão pode ser em A4, em folha única, ou seja, cópias frente e verso não serão aceitas e nem encadernações.

Você também precisará pagar a Guia de Recolhimento da União (GRU), preencher o formulário de requerimento e apresentar seus documentos pessoais e comprovante de residência.

Agora que você sabe que o registro de direitos autorais é a certificação oficial de proteção da sua obra, que tal continuar a leitura e conferir algumas dicas super úteis sobre como publicar o seu livro?

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