Como registrar os direitos autorais do seu livro?

Apesar da proteção legal, somente o registro dos direitos autorais prova judicialmente que o autor criou e publicou o seu livro e é o dono legítimo da obra.

A Lei nº. 9.610/1988, em seus artigos 28 e 29, define que somente o autor pode usar, fruir e dispor da sua obra e estabelece que a utilização da mesma, por parte de outra pessoa, só poderá ocorrer com a devida permissão do seu titular.

Porém, a pirataria ainda é uma realidade mundial e especialmente tem se disseminado no ambiente digital.

Considera-se pirataria de livros todo movimento de vender ou distribuir a obra, ou parte do seu conteúdo, sem a autorização prévia do seu criador.

Quando um livro é pirateado, o autor que emprega longos períodos no desenvolvimento da sua obra e investe na sua publicação deixa de receber o que merece e é devido pelo seu trabalho.

Mesmo a legislação protegendo a sua obra, somente o registro autoral certifica judicialmente que você publicou seu livro em determinada data e que sua criação é sua propriedade. Logo, dar entrada no registro é parte essencial do processo de publicação.

Quer saber como solicitá-lo? Continue a leitura e confira.

Etapas da solicitação do registro de direitos autorais

A solicitação deve ser feita junto à Fundação Biblioteca Nacional, lembrando que a instituição possui 10 escritórios regionais, nas seguintes cidades:

• Rio de Janeiro (RJ),
• São Paulo (SP),
• Manaus (AM),
• Distrito Federal (DF),
• São Luiz (MA),
• Cuiabá (MT),
• Uberaba (MG),
• Belém (PA),
• Curitiba (PR),
• Florianópolis (SC).

Neste link, você confere os endereços de cada um dos escritórios. Quanto às etapas que envolvem a solicitação você precisa:

Prepare a documentação

A primeira etapa para dar entrada no registro dos direitos autorais da sua obra é preparar a documentação que será solicitada à Fundação Biblioteca Nacional.

Você precisará apresentar uma cópia física de todo o conteúdo, que poderá ser em folhas avulsas no formato A4 ou o livro impresso.

Cada página deverá estar numerada e rubricada, não sendo permitidas encadernações ou folhas grampeadas.

Você deverá portar também:

• cópia da Carteira de Identidade, com CPF,
• Cópia do comprovante de residência.

Confira os valores a serem pagos

No site da instituição, preencha os campos e gere a Guia de Recolhimento da União (GRU).

Em seguida, gere o boleto e proceda o pagamento, que deverá ser realizado no Banco do Brasil ou em instituições conveniadas.

Lembrando que a instituição não aceita o agendamento. Há necessidade de apresentação do boleto pago.

Preencha o requerimento de registro

Outra etapa da solicitação do registro dos direitos autorais é o preenchimento do requerimento, aqui os dados informados se referem à obra.

Nessa hora, observe que os campos 1 e 9 devem ser preenchidos pela instituição e não pelo requerente.

Entregue ou envie o documento

Preparada toda a parte que envolve a documentação, GRU e requerimento, é hora de juntar tudo e enviar à instituição.

Atualmente, é possível o envio de toda a documentação de forma digital, por meio da plataforma Gov.br, poderá também ser entregue pessoalmente em um dos escritórios nacionais ou ainda por Sedex.

Segundo o portal Agência Brasil, mais de um terço das solicitações já são realizadas no digital.

Acompanhe o andamento do processo

Geralmente, o processo de análise da solicitação gira em torno de 90 dias.

Por isso, o último passo para registrar os direitos autorais do seu livro é acompanhar o andamento do processo, que também poderá ser feito online, a partir do código de acesso que será fornecido.

A instituição também se encarrega de notificar o resultado para o solicitante, seja por carta, correio eletrônico ou outro canal informado no processo de solicitação.

Viu como é fácil garantir seus direitos morais e patrimoniais em relação a sua obra?

Agora, que tal continuar a leitura para saber também o que é ISBN e como ele pode ajudar na catalogação da sua obra no mercado literário?